Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

Qual foi a decisão do STF hoje sobre a revisão do FGTS?

Por sete votos a quatro, os ministros do STF aceitaram, em junho deste ano, a proposta do governo de manter a correção do FGTS em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e o pagamento do lucro do fundo, desde que seja garantido, ao menos, a inflação oficial do país.

Como foi a correção das contas do FGTS após a decisão do STF?

Já em 2022, a TR mais 3% foi de 4,68%, e com o acréscimo do resultado distribuído, a correção foi de 7,09%, e o IPCA ficou em 5,79%. Nesse caso, a correção foi superior ao IPCA.

Quando o STF vai julgar a correção do Fundo de Garantia?

A ação começou a ser julgada em abril de 2023.

Como ficou o julgamento do FGTS de hoje?

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.

“Decisão incompreensível das tarifas de Trump terá consequências”, diz presidente da França

Como ficaram as ações de correção do FGTS após a decisão do STF?

Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

Foi aprovada a nova Lei do FGTS?

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera a retirada do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa.

Quando o governo vai pagar a correção do FGTS?

O valor é creditado uma vez por ano até o mês de agosto e calculado de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Como ficou o julgamento do FGTS de 1999 a 2013?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.

O STF já julgou a correção do FGTS retroativo?

Vale lembrar que a decisão do STF aceitou manter a correção de 3% ao ano mais a TR e o pagamento dos lucros do FGTS, garantindo que a atualização mínima alcance a inflação oficial. Mesmo assim, no julgamento de junho a corte ficou dividida sobre a revisão retroativa do fundo.

Quando vai sair o dinheiro da revisão do FGTS?

No momento, ainda não existe um período limite de tempo para solicitar a revisão do FGTS dos anos anteriores. A decisão recente do STF vai passar a corrigir os valores do Fundo a partir de 2025.

Quando vai sair a decisão do STF sobre o FGTS?

STF – julgamento sobre remuneração do FGTS – sessão de 12/6/2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A revisão do FGTS foi aprovada?

Sim! Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão foi que a correção do FGTS deve garantir, no mínimo, uma reposição da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quando vai ser paga a diferença do FGTS?

A partir de 2025, os depósitos no FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a Taxa Referencial (TR). Essa mudança quer garantir que os rendimentos acompanhem a inflação.

Qual é a situação atual do julgamento da ADI 5090?

No dia 09 de outubro de 2024, foi publicado o acórdão referente à ADI 5090, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou se a correção dos valores nas contas do FGTS deveria continuar sendo feita pela Taxa Referencial (TR), conforme previsto nos artigos 13 da Lei 8.036/90 e 17 da Lei 8.177/91.

O FGTS será corrigido?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos valores do FGTS deverá ser feita, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para especialista, medida vai garantir maior proteção aos rendimentos do trabalhador.

Quando vai ser julgada a decisão do FGTS de 99 a 2013?

No dia 12 de junho de 2024, os ministros do STF retomaram o julgamento da correção do FGTS que, até então, estava suspenso desde novembro de 2023. Com a retomada, os ministros fizeram uma votação e decidiram aprovar a correção do FGTS pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como ficam as ações do FGTS após decisão do STF?

De acordo com a decisão, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além da distribuição de parte dos lucros. Mas, nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

Vão pagar o retroativo do FGTS?

Nova revisão da Caixa pode liberar FGTS retroativo; entenda. ARAGUARI, MG — O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do FGTS retroativo, beneficiando trabalhadores que tiveram depósitos entre 1999 e 2013. Essa decisão histórica visa corrigir o saldo do fundo, utilizando o IPCA como índice de correção.

Foi aprovada a revisão do FGTS de 1999 a 2013?

Decisão do Supremo Tribunal Federal impacta correção monetária do FGTS entre 1999 e 2013, promovendo possíveis compensações financeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar uma revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , impactando positivamente os trabalhadores.

Como saber se vou receber lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que tenham saldo no FGTS no último dia do ano anterior têm direito a receber uma parte do lucro.

É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?

O pedido da ação é para que seja corrigido todo o período, independentemente se a conta é ativa ou inativa. Diante das perdas, a ADI pede ainda que a nova taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).

Quando o governo vai liberar o FGTS retido?

O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.

Quais são as últimas notícias sobre o FGTS?

Notícias sobre FGTS

• Governo publica MP que destrava FGTS para demitidos optantes do saque-aniversário. …
• Maioria dos trabalhadores com saque aniversário não poderá resgatar todo o FGTS. …
• Pagamentos de saldo retido do FGTS começam dia 6: veja o que se sabe.

Quando vai valer a nova regra do FGTS?

No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. O que ultrapassar essa quantia, passa para a segunda fase. 💰 PRIMEIRA ETAPA: liberação de saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março. 💰 SEGUNDA ETAPA: liberação do restante a partir de 17 de junho.

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