O eSocial é uma plataforma que foi criada pelo governo federal em novembro de 2018, e serve para facilitar e minimizar a burocracia das empresas ao reportarem informações sobre seus funcionários. Em outras palavras, é o sistema de escrituração digital (das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas).

O que é eSocial e para que serve?

O eSocial, um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é um sistema que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital. O eSocial é um projeto desafiador.

Quem declara eSocial?

Como mencionamos, a obrigatoriedade do eSocial vale para todas as empresas. Desde janeiro de 2018, a adoção do sistema é obrigatória para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões no ano de 2016. A substituição GFIP, FGTS e o SST para essas empresas, entretanto, passou a valer somente em 2019.

O que é eSocial e como tirar?

O que é? O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. O Portal do eSocial dá acesso aos dois módulos web disponíveis: Módulo Simplificado e Módulo Web Geral.

Quem pode trabalhar com o eSocial?

O eSocial deve ser usado por todas as pessoas jurídicas (inclusive MEI) que possuem funcionários e por pessoas físicas que contratam empregados domésticos. Ou seja, o portal eSocial deve ser usado sempre que houver uma relação de emprego entre empresa e trabalhador, podendo ser ele: CLT (celetista);

E-social - O que é?

Quem está obrigado a utilizar o eSocial?

O obrigado pode figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5.172, de 1966 (CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa fisica equiparada a empresa, conforme prevé o art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.

Quem pode ser registrado pelo eSocial?

A admissão no eSocial é uma obrigação legal para todas as empresas e empregadores domésticos. Realizar o registro das informações no sistema traz diversas vantagens, como a redução da burocracia e melhoria na gestão dos dados.

Como saber se estou no eSocial?

Thomson Reuters

1. Acesse o Portal do eSocial;
2. No menu Empregados > Gestão de Empregados, informe o CPF ou matrícula do empregado para consulta;
3. Será demonstrada as opção para verificar os Dados Contratuais > Afastamento Temporário e Desligamento;

Como consigo meu eSocial?

As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”).

Como fazer o eSocial pela primeira vez?

Para realizar o cadastro no eSocial, é preciso validar os dados do empregador, o que é feito informando o CNPJ ou o CPF. Acesse a página de cadastro do eSocial. Com relação aos funcionários da empresa, a validação é feita ao se cadastrar o CPF e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de cada um deles.

É obrigatório pagar o eSocial?

Desde janeiro deste ano o eSocial já é obrigatório para as grandes empresas, aquelas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Qual o valor do eSocial para um salário mínimo em 2024?

Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 1.412,00.

Qual órgão é responsável pelo eSocial?

- Ministério do Trabalho; - Previdência Social; - INSS; - Receita Federal.

O que deve ser informado no eSocial?

A informação do Cadastro de Pessoa Física - CPF é obrigatória no eSocial. Caso seu empregado ainda não tenha um número de CPF ou os dados apresentados estejam diferentes, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição ou correção.

Quais as vantagens e desvantagens do eSocial?

Após a análise foi possível identificar que o eSocial apresenta inúmeras vantagens, como unificação de dados, desburocratização, dentre outros. Obteve-se como desvantagens; falta infraestrutura na prefeitura, um erro na alimentação de dados pode prejudicar os servidores etc.

Quem preenche o eSocial?

O recomendado, no entanto, é que cada profissional preencha no eSocial a parte que lhes compete. Por exemplo, o profissional que trabalha com os dados fiscais, que preencha os dados relativos a isso no sistema; já quem trabalha na parte de segurança do trabalho, tem o papel de preencher isso na plataforma.

Para que serve o eSocial para o trabalhador?

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Onde fica o eSocial?

Serviços disponíveis no eSocial com login no Gov.br

Você terá acesso a todos os serviços disponíveis para PF ou PJ caso efetue o login no Gov.br por meio do Certificado Digital ou Certificado em Nuvem e possua selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.

O que quer dizer eSocial na carteira de trabalho?

Em outras palavras, é o sistema de escrituração digital (das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas). Todas as empresas que têm um funcionário, ou mais, são obrigadas a aderir ao uso da plataforma eSocial.

Onde tirar o comprovante do eSocial?

Como tirar o comprovante de qualificação cadastral do eSocial?

1. Entre na ferramenta de Qualificação cadastral;
2. Escolha a modalidade de consulta Qualificação cadastral online;
3. Insira os dados do trabalhador;
4. Clique em 'adicionar';
5. Clique em 'consultar';
6. Verifique os caracteres e clique em 'consultar' novamente;

Como ver minha rescisão no eSocial?

Procedimentos de Demissão - Trabalhador doméstico

1. Acessa o eSocial, menu "Trabalhador", opção "Desligamento";
2. Seleciona o trabalhador;
3. Na tela seguinte, informa os dados do desligamento, sendo:
4. Após preenchimento de todos os campos, o sistema exibirá o cálculo das verbas rescisórias, para conferência;

Como consultar a folha de pagamento no eSocial?

A consulta, que até então só era feita diretamente no eCAC da Receita Federal, está disponível também como funcionalidade do eSocial. Para acessar a funcionalidade, acesse o menu Folha de Pagamentos > Consultar Guias Pagas. Selecione o ano e confira o status de cada mês.

Quem paga o eSocial?

A guia do eSocial, conhecida como Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), é única e reúne os recolhimentos de todos os empregados vinculados ao mesmo empregador.

Qual o valor do eSocial para um salário mínimo?

Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$1.320,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho.

Quanto custa uma empregada doméstica em 2024?

Custo mensal efetivo de uma empregada doméstica

Vamos a um exemplo prático, considerando o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro em 01/2024 no valor de R$ 1.412,00 (sem vale-transporte e demais adicionais). Salário Bruto R$ 1.412,00 + Encargos (20%) R$ 282,40 = Custo Mensal Total R$ 1.694,40 (RJ).